O termo “menor abandonado” faz referência às crianças ou adolescentes que não têm pais ou responsáveis para suprir suas necessidades básicas como moradia, educação, afeto, segurança etc. Crianças e adolescentes abandonados por seus pais não são um problema exclusivo do Brasil. De acordo com relatório em direitos humanos apresentado recentemente na ONU, atualmente há milhões de crianças em situação de abandono no mundo. Representantes da ONU anunciaram recentemente: “Abandonadas, descartadas, rejeitadas e jogadas fora: mais de 150 milhões de crianças em situação de rua em todo o mundo sofrem grandes privações e violações de direitos, com pouca ou nenhuma consideração dada ao seu maior interesse”[2]. O problema existe em diversas partes  do planeta e revela que a questão deve ser tratada com cuidado e de modo amplo, pois o empobrecimento mundializado e as desigualdades sociais tendem a aumentar, se não houver um redirecionamento da economia, bem como das políticas públicas governamentais, principalmente nos países pobres ou em desenvolvimento[3].

 Problema antigo no Brasil

É antigo o problema de abandono de crianças no Brasil, tanto quanto sua história. Já no período colônia é possível perceber um grande número de crianças abandonadas nas ruas das maiores cidades como Rio de Janeiro, Salvador e Recife. Eram crianças nascidas de mães solteiras negras, índias ou mestiças, oriundas de classe social pobre. Desde o século XVIII, é possível observar o abandono de crianças no Brasil, uma vez que muitas mães e famílias, sem condições de criar seus filhos, largava-os nas ruas, deixando claro que a pobreza extrema é um fator crônico na historia do Brasil, desde sua origem. “No século XVIII, houve um crescimento da população livre e pobre e junto com ele o abandono de crianças, ao desamparo pelas ruas e lugares imundos, segundo os Anais do Rio de Janeiro de 1840.” (DEL PRIORE, 1989. p. 48).

Essas crianças abandonadas já no período colonial às vezes eram adotadas por alguma família, assumindo a identidade de “filho de criação”. O principal fator que levava uma mãe a abandonar o filho no período colonial era a gravidez ainda solteira. Numa época em que as sanções religiosas eram bastante rígidas e os costumes implacáveis com os que se desviavam do status quo, tornou-se um triste fato a presença de crianças abandonas por mães solteiras e pobres, após já terem sido abandonadas também pelos pais. Mães solteiras eram penalizadas sob um processo de discriminação e preconceito na sociedade brasileira do século XVIII, que não admitia que solteiras engravidassem, tivessem seus filhos e os criassem.

As práticas de abandono de crianças circunscreviam-se ao espaço urbano das vilas. Na zona rural, onde residia a maioria da população, é de se supor que o abandono também existisse, mas não dispondo de informações sistemáticas sobre suas formas, podemos apenas inferir a ocorrência de migração do abandono rural para as vilas e cidades, a exemplo do que ocorreu na Europa.[4]

Nesse período, o abandono de menores nas ruas se fazia por causa da “vergonha social” a que eram submetidas as mães solteiras, diante da ausência do genitor. Tanto o governo português quanto o governo brasileiro acabavam incentivando o concubinato e, consequentemente, o crescimento do número de filhos ilegítimos, sendo que muitos desses eram abandonados nas ruas ou nas rodas[5] para serem adotados por alguma família que se interessasse.

Os homens “não gostavam de casar para toda a vida”, mas de unir-se ou de amasiar-se; as leis portuguesas e brasileiras, facilitando o perfilhamento dos filhos ilegítimos, só faziam favorecer essa tendência para o concubinato e para as ligações efêmeras.[6]

Urbanidade e abandono de crianças

O problema do abandono de crianças no Brasil se intensifica, a partir da revolução industrial. Conquanto, a revolução industrial tenha se originado na Inglaterra, entre 1780 e 1860, seus efeitos chegaram ao Brasil logo no início do século XX. A partir de então, as fábricas começaram a se instalar nas grandes cidades e milhares de famílias brasileiras, em busca de melhores condições de vida, deixaram o campo e se mudaram para o meio urbano provocando um intenso êxodo rural. Com o aumento do volume populacional, não tendo infraestrutura adequada, as cidades transformaram-se em centros de problemas sociais, entre os quais, o alto número de alcoolismo, surtos epidêmicos de tifo, tubérculo e cólera, além da violência, que passou a fazer parte da rotina urbana, ao lado do crescente número de prostituição no entorno das fábricas. Jungido a esses fatores vieram outros, como o desemprego em massa, uma vez que as máquinas custavam bem menos que um trabalhador comum e produziam excessivamente mais. Um grande número de famílias, agora morando nas cidades impulsionadas pela indústria, perdeu a renda advinda do emprego, colocando-as nos estratos sociais mais baixos da sociedade brasileira de sua época.

Nesta nova configuração de produção de trabalho industrial, aqueles que conseguiram se manter empregados passaram a trabalhar mais e a receber salários menores, por jornadas de até doze horas de trabalho diário. Pais e mães tiveram que deixar os filhos à mercê do cuidado de familiares ou ao cuidado de irmãos mais velhos. Outros tantos, não tendo quem os assistisse ficavam sós em casa durante a jornada de trabalho dos pais, outros passaram a ocupar as ruas.

No Brasil dos séculos XVIII e XIX o abandono e exposição dos recém-nascidos foi frequente nas principais cidades e vilas, levando à instalação das rodas. A trajetória e especificidade dessa instituição foi objeto de vários estudos, com destaques para os clássicos de Russel-Wood e Mesgravis, respectivamente, sobre a Bahia e São Paulo. Esses autores encontram as rodas sendo mantidas pelas Misericórdias, também chamadas Santas Casas, e constatam as precariedades da instituição. Assim, a roda, instrumento destinado a preservar o anonimato da caridade cristã na Idade Média, passou a ser utilizada para acolher recém-nascidos abandonados, em muitos casos ilegítimos, “frutos do pecado”.[7]

Portanto, tratar de crianças abandonadas no Brasil é tratar de um fenômeno arraigado na cultura do país desde seus primórdios e, infelizmente, tratada como coisa comum. O número de crianças abandonadas cresce à medida que também crescem as cidades, bem como o empobrecimento populacional. Não há registro de crianças abandonadas no meio rural.

Há alguns fatores que devem ser considerados ao se estudar o fenômeno do menor abandonado no Brasil. São questões pontuais associadas à urbanidade, que indicam os nexos causais da orfandade infantil no país. São fatores que têm contribuído para o aumento do número de crianças abandonadas no Brasil, restando-lhes como única opção as ruas, em busca de recursos para a sobrevivência diária.

Pobreza extrema

A pobreza, bem como a pobreza extrema, tem contribuído para este fenômeno. Os números indicativos da pobreza no país não são pequenos. Não obstante, os esforços dos governos nos últimos anos, é possível detectar bolsões de pobreza em varias regiões do Brasil, principalmente nas grandes capitais como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte ou Recife. A miséria, pobreza estrema, tem assumido índices alarmantes.

Alguns índices têm tentado delinear a face da pobreza no mundo e no Brasil. De acordo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), ligado ao Banco Mundial, são considerados extremos pobres as pessoas que vivem com U$ 1,25 por dia. Estes estão abaixo da linha da pobreza, ocupando o estrato social da “extrema” pobreza. Já o Ministério do Desenvolvimento Social tem definido que os que vivem na zona da pobreza são os que têm renda mensal familiar de apenas R$ 140,00.

Não são poucos os brasileiros vivendo em extrema pobreza. Cálculos do Ministério do Desenvolvimento Social estimam em 16 milhões de pessoas abaixo da linha da pobreza, o que revela a grande desigualdade social no país. De acordo com o índice de Gini, escala que define a distribuição de renda e desigualdade social, o Brasil alcançou o índice de 0,515 em 2016, numa escala de 0 a 1, sendo que quanto mais próximo de zero, menor a desigualdade social. Isso significa que o Brasil está entre os países com maior desigualdade social, como Suazilândia, país africano, e abaixo de países da América Latina, como Chile e México. O índice de Gini do Brasil revela a gravidade do problema no país.

De acordo com relatório do Banco Mundial, divulgado em fevereiro de 2017, o número de brasileiros vivendo na pobreza deverá aumentar entre 2,5 milhões e 3,6 milhões até o fim de 2017. Esse considerável aumento do número de pessoas vivendo em pobreza se dará em maior escala nas esferas urbanas, nas periferias das cidades. De acordo com o Banco Mundial também haverá um aumento dos que ficarão abaixo da linha da pobreza e comporão o quadro dos sobreviventes em extrema pobreza.

Por meio de simulações, o Banco Mundial analisou a taxa de pobreza extrema no país, calculada em 3,4% em 2015, levando em conta o incremento ou não no Bolsa Família. No cenário menos pessimista, o número de pessoas extremamente pobres crescerá 1,7 milhão – de 6,8 milhões em 2015 para 8,5 milhões em 2017, elevando a proporção de pessoas extremamente pobres de 3,4% em 2015 para 4,2% neste ano. O número de pessoas moderadamente pobres aumentará em 2,5 milhões, de 17,3 milhões em 2015 para 19,8 milhões em 2017. No segundo cenário – mais pessimista –, a taxa de pobreza extrema continua crescendo, alcançando 4,6% em 2017, representando um crescimento de 2,6 milhões no número de pessoas extremamente pobres entre 2015 e 2017, passando de 6,8 milhões em 2015 para 9,4 milhões em 2017. O número de pessoas moderadamente pobres aumentará em 3,6 milhões entre 2015 e 2017.[8]

Os dados são preocupantes, considerando que, de acordo com o relatório do Bird, parcela dos que ficarão abaixo da linha da pobreza provavelmente será composta de adultos, moradores de áreas urbanas, principalmente do Sudeste, qualificados e que antes trabalhavam no setor de serviços. Isso significa que muitas crianças ocuparão as ruas do país para ajudar os pais em seu trabalho informal, em busca de sobrevivência diária, vendendo produtos de baixo valor econômico. É preciso considerar que muitas crianças ficarão abandonadas à própria sorte. Nesse caso específico de pobreza ou pobreza extrema, o programa Bolsa-Família é uma política pública que coopera para que as crianças não tenham de ir para as ruas, em busca de alimentação.

Uma efetiva falta de políticas públicas que viabilizem, por exemplo, uma melhor qualificação profissional dos brasileiros nos extratos sociais mais simples, tem dificultado a solução do problema do abandono de crianças. Aqueles que ocupam os estratos sociais mais baixos continuam não tendo acesso a uma sólida qualificação profissional. Também não têm assistência médica, planejamento familiar; falta-lhes educação e a possibilidade de ter ao menos uma refeição diária pra si e seus filhos. O Brasil ainda é um país de muitos projetos e pouca efetividade na concretização de ações que de fato resolvam ou, pelo menos, dirimam seus problemas sociais. Dados do Pnad/IBGE, publicado em 2016, ainda há no Brasil 8% de analfabetos, apesar dos inúmeros esforços federais.[9]

O Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL), por exemplo, substituiu o método de alfabetização de adultos elaborado por Paulo Freire, mas não resolveu o problema, apesar de ter trazido alguns resultados positivos no país. O MOBRAL foi instituído pelo decreto nº 62.455, de 22 de Março de 1968,[10] conforme autorizado pela Lei n° 5.379, de 15 de dezembro de 1967.[11] Nesse momento mais recente da história da alfabetização brasileira, isto é, nos últimos cinquenta anos, houve alguns avanços no que diz respeito a políticas públicas sociais, mas a população empobrecida do país ainda continua sem recursos básicos que a retire efetivamente dos estratos sociais da pobreza. A despeito dos programas de inclusão social dos governos federais, uma parcela significativa do Brasil (8%) ainda sequer saber escrever o próprio nome.

A não qualificação do trabalhador brasileiro, e essa qualificação passa essencialmente pela sua alfabetização, certamente é um dos fatores a se considerar, ao tratar do abandono de crianças, pois progenitores sem qualificação, sem condições de empregabilidade e jogados na miséria absoluta não têm opção, senão entregar os filhos a quem se dispuser a cuidar deles ou abandona-los nas ruas das cidades. Em números absolutos, “o Brasil ainda tem 12,9 milhões de analfabetos, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada (…) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.[12] Progenitores em miséria e sem uma mínima condição de cuidar de seus filhos, associado à falta de planejamento familiar e sem condições de educação e segurança lançam os filhos à própria sorte, restando-lhes a rua como opção de sobrevivência.

Dependência química

Jungido ao problema da pobreza extrema, advindo da desqualificação profissional, é possível encontrar nos estratos sociais mais pobres também a questão da dependência química. Obviamente, esse não é um problema específico dos estratos mais baixos da população. Em quaisquer classes sociais, o fenômeno da drogadição pode ser observado, contudo, é nas classes sociais inferiores que a droga produz suas maiores vitimas, pois, não tendo recursos econômicos sequer para a própria alimentação, resta-lhes inclinarem-se socialmente em absoluta prostração, sem qualquer expectativa de mudança no histórico de sua existência.

Atualmente, 80% dos encaminhamentos de menores aos abrigos do Estado são feitos tendo como origem, a dependência química dos pais[13], o que significa que a droga tornou-se outro fator preponderante ao tratar da questão do abandono de crianças no Brasil. A grande maioria das 46 mil crianças e adolescentes vivendo em abrigos no Brasil está ali por causa da dependência química dos pais. Em 2012 e 2013, a cada dia 38 meninas e meninos de até 15 anos de idade foram vítimas de abandono ou negligência, segundo dados do Mapa da Violência 2014.[14]

A dependência química dos pais tem levado muitas crianças a terem como opção apenas os abrigos fornecidos pelo Estado. Contudo, a despeito dos esforços do Estado, é grande a defasagem entre os números de crianças necessitadas e as casas de abrigos. Em 2014, quando foi realizado o ultimo levantamento, apenas 20% dos municípios brasileiros tinham abrigos cadastrados pelas autoridades, de acordo com o Censo 2012 do Sistema Único de Assistência Social.[15]

Os dependentes químicos, principalmente os de crack, tornam-se violentos ou se transformam em seres inertes, sem qualquer empatia, podendo ser encontrados vagando pelos espaços urbanos, de modo que quando os pais se tornam dependentes, poucos são os familiares que se dispõem a ficar com seus filhos, pois em geral todos não têm recursos, restando aos filhos de dependentes químicos em pobreza, abrigarem-se sob a proteção do Estado.

Como a dependência química, principalmente do crack, tem se tornado um problema em escala nacional, também em escala nacional tem ocorrido com o abandono dos filhos de pais pobres dominados pela drogadição. Assim, o número de crianças e adolescentes abandonados por causa da droga tem crescido de forma exponencial.

Conclusão

É preciso tratar com responsabilidade o fenômeno do abandono de crianças no Brasil. Diminuir o problema é importante, mas é essencial sana-lo por completo. Para tanto, o Estado precisa investir recursos em áreas nevrálgicas por meio de políticas públicas que efetivamente resolvam o fenômeno do abandono de crianças no país. A educação formal da população mais pobre é uma das ações esperadas pelo Estado, no combate à pobreza.

A qualificação profissional é essencial àqueles que estão abaixo da linha de pobreza. Por meio da qualificação profissional, o indivíduo em extrema pobreza adquire conhecimentos e saberes próprios de determinada área de trabalho, que o torna competitivo no mercado de trabalho e lhe dá a possibilidade de mobilidade social vertical. Qualificação profissional requer investimentos conjuntos dos governos federal, estadual e municipal em novas escolas, contratação de professores e produção de material didático para a rede pública. Adultos qualificados são competitivos no mercado de trabalho, conseguem mais oportunidades de emprego, mais rendimentos e, portanto, mais condições de manter a família agregada e menores chances de crianças abandonadas.

Investimento em qualificação profissional requer, contudo, esforços governamentais na ampliação das oportunidades de emprego. Nada adianta ao indivíduo estar qualificado e não ter vagas suficientes no mercado de trabalho. Para tanto, o Estado precisa associar a qualificação profissional à oferta de emprego. Somente assim os indivíduos oriundos dos estratos sociais mais pobres terão oportunidades de se inserirem no mercado de trabalho e experimentarem uma real inclusão social. Cabe ao estado fomentar o crescimento econômico, estimulando as indústrias a se instalarem em regiões carentes, o que pode ser feito por meio de incentivos fiscais. Indústrias estrategicamente instaladas em regiões carentes, onde a população recebeu qualificação profissional, certamente contribuirá para a mudança do cenário social, diminuindo as taxas da pobreza e indiretamente proporcionando a manutenção das crianças no núcleo familiar. Uma efetiva ação do Estado na qualificação profissional dos estratos mais pobres da população, associada à oferta de emprego por meio da instalação de empresas em regiões carentes do país daria aos mais carentes a possibilidade de não dependerem de programas de transferência de renda do governo federal, como bolsa-família, por exemplo. Uma ação assim mudaria o quadro de cidades como Junco do Maranhão-MA, onde até 2015, nove em cada dez habitantes, dependiam do programa bolsa-família para sobrevivência.

Associada à qualificação formal ainda é preciso tratar do planejamento familiar. Pessoas sem qualificação educacional têm pouca instrução quanto à administração doméstica. A falta de planejamento familiar faz com que famílias em situação de pobreza tenham filhos além de suas possibilidades de cuidado digno. Cabe ao Estado proporcionar a essas famílias, condições de planejamento, seja com cartilhas, para os que sabem ler, ou por meio de palestras e orientações pessoais, a partir dos agentes de saúde espalhados pelo país.

Um Estado só é grande quando sua população é tratada com dignidade. Considerar as crianças em situação de risco, hoje abandonadas à própria sorte nas ruas do país, dando-lhes condições de mudança de status por meio de efetivas políticas de inclusão social é fator preponderante para o enriquecimento de uma nação. Maior qualificação profissional dos adultos, assistência do Estado em áreas basilares como a saúde pública, seja no combate à drogadição ou no planejamento familiar, além de incremento na oferta de emprego, são apenas alguns recursos que efetivamente propiciarão a diminuição de crianças abandonadas no país.

Artigo publicado originalmente na Revista Processus, n.º 18, Brasília-DF

 

BIBLIOGRAFIA

BANCO MUNDIAL. Disponível em: http://www.worldbank.org/en/search

CARVALHO, Cleide; URIBE, Gustavo. Droga é a maior causa de abandono de crianças. Jornal O Globo, 24/02/2014. Disponível em: https://oglobo.globo.com/brasil/droga-a-maior-causa-de-abandono-de-criancas-11693322 Acesso em: 23/08/2017.

DAVIS, Mike, Planeta Favela. São Paulo: Editora Boitempo, 2006.

DEL PRIORE, Mary. A mulher na história do Brasil: raízes históricas do machismo brasileiro, a mulher no imaginário social, “lugar de mulher é na história”. São Paulo: Contexto, 1989.

FREYRE, Gilberto. Casa-Grande & Senzala. 48ª Ed. São Paulo: Global, 2003.

JORNAL O GLOBO. Caderno Economia. Brasil terá até 3,6 milhões de “novos pobres” em 2017, diz Bird. Disponível em: http://g1.globo.com/economia/noticia/brasil-tera-ate-36-milhoes-de-novos-pobres-em-2017-diz-bird.ghtml Acesso em 12/09/2017.

TRINDADE, Judite Maria Barboza. O abandono de crianças ou a negação do óbvio. Revista Brasileira de História. Vol.19, n.º37. São Paulo, Sept.1999. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-01881999000100003 Acesso em: 23/08/2017.

ONU BR – Nações Unidas no Brasil. Abandonadas e descartadas: mais de 150 milhões de crianças vivem nas ruas. Autoria não identificada. Publicado originalmente em 10/04/2015. Disponível em: http://www.nacoesunidas.org/abandonadas-e-descartadas-mais-de-150-milhes-de-criancas-vivem-nas-ruas-alertam-especialistas-da-onu Acesso em: 23/08/2017.

 

NOTAS

[1] Samuel Costa é pós-doutor em Sociologia e professor de Sociologia Geral e Jurídica da Faculdade Processus, em Brasília-DF.

[2] ONU BR, Nações Unidas no Brasil, 2015.

[3] DAVIS, Mike. Planeta Favela, 2006.

[4] TRINDADE, Judite Maria Barboza, 1999.

[5] “Roda” era o nome pelo qual eram chamadas as “Misericórdias”, também conhecidas por “Santas Casas”. Ali, as crianças indesejadas eram entregues para serem cuidadas por religiosos. Destinavam-se a preservar o anonimato da caridade cristã na Idade Média e passou a ser utilizada para acolher recém-nascidos abandonados, em muitos casos ilegítimos. Para entender melhor o processo de adoção por meio da roda no Brasil leia OLIVEIRA, H. L. P. Os filhos da falha: assistência aos expostos e remodelação das condutas em Desterro (1828-1887). São Paulo, PUC-SP, 1990.

[6] FREYRE, Gilberto. Casa-Grande & Senzala, p. 390.

[7] TRINDADE, Judite Maria Barboza, p. 5.

[8]Jornal O Globo. Caderno Economia. “Brasil terá até 3,6 milhões de ‘novos pobres’ em 2017, diz Bird”. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/brasil-tera-ate-36-milhoes-de-novos-pobres-em-2017-diz-bird.ghtml Acesso em 12/09/2-17.

[9] IBGE. https://ww2.ibge.gov.br/home/estatistica/pesquisas/pesquisa_resultados.php?id_pesquisa=40. Acesso em: 30/09/17.

[10] Decreto nº 62.455, de 22 de Março de 1968. Institui a fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL).

[11]  Lei nº 5.379, de 15 de dezembro de1967. Provê sobre a alfabetização funcional e a educação continuada a adolescentes e adultos.

[12] SALES, Robson; SARAIVA, Alessandra. O Brasil tem 12,9 milhões de analfabetos. Valor Econômico. Disponível em: http://www.valor.com.br/brasil/4787959/brasil-tem-129-milhoes-de-analfabetos-aponta-pnad Acesso em: 19/09/2017.

[13] O Globo, 24/02/2014.

[14] O Globo, 24/02/2014.

[15] MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. Para mais informações acesse o site do Sistema Único de Assistência Social: http://www.mds.gov.br/suas